O 30 de agosto pode ser um dia decisivo para os povos indígenas do Brasil. Entra em votação novamente o Marco Temporal, uma tese política e inconstitucional que coloca em risco a vida de mais de 305 povos originários e com eles, o que resta de floresta em pé.
A tese defendida pelo agronegócio é uma manobra jurídica que ameaça não somente as populações indígenas, mas também toda a sociobiodiversidade e a possibilidade de frear a crise climática que o planeta enfrenta. O argumento é que só teriam direito às terras tradicionais os povos que conseguissem provar que estavam no território na época da Constituição de 1988. Esta tese nefasta nega os mais de cinco séculos de luta dos povos indígenas contra o extermínio de suas comunidades, a invasão de seus territórios e a violência contra seus corpos e modos de vida, ignorando a expulsão destes povos de suas terras ancestrais.
Entre a Bancada do agronegócio, empresários, fazendeiros e outros apoiadores de teses anti-indígenas pretendem convencer a sociedade e o STF de que é possível determinar uma data para que o direito à terra seja considerado válido. Ou seja, não leva em conta a migração forçada que milhares de indígenas foram obrigados a fazer diante da invasão promovida pelo garimpo, pelas doenças, pelas missões religiosas, pelo projeto de extermínio que sempre esteve em curso no Brasil desde a invasão europeia.
Antes PL490, a tese do Marco Temporal foi aprovada na Câmara e seguiu para o Senado, agora como PL2903 e pode a qualquer momento entrar em votação, em paralelo ao trâmite no STF. O número mudou, mas o teor do projeto é o mesmo: inviabilizar a demarcação de terras, permitir a abertura de rodovias, construção de hidrelétricas e realização de obras de alto impacto ambiental em T.I’s sem consulta prévia, incentivar atividades exploratórias como o garimpo, a extração de madeira e acirrar os conflitos no campo. Além disso, o Marco Temporal permite que as demarcações de terras, inclusive as que já estão homologadas, sejam contestadas reforçando a lógica perversa que devastou e continua a exterminar sociedades indígenas inteiras e junto com elas, culturas, conhecimentos ancestrais que vêm da florestas vivas e a possibilidade de um futuro para as próximas gerações.
O que o Supremo Tribunal Federal coloca em pauta hoje pode definir o destino dos povos indígenas no Brasil, pois o que ficar decidido, valerá como orientação para todos os processos de demarcação de terras no país. A luta pela terra é a luta pela vida.
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