Maior Retrocesso Ambiental em Décadas Aprovado pelo Congresso
Foto: Andre Cavalcanti / Greenpeace
O Congresso Nacional derrubou 56 dos 63 vetos presidenciais à Lei Geral de Licenciamento Ambiental, reinstalando pontos centrais do chamado “PL da Devastação” e promovendo o maior retrocesso ambiental desde 1981. A decisão desmonta pilares essenciais da proteção ambiental no Brasil e reacende alertas sobre os riscos à saúde, à segurança e ao cumprimento das metas climáticas. Diante desse cenário, organizações ambientalistas já anunciam que recorrerão ao Judiciário por considerarem a nova lei inconstitucional e extremamente danosa.
Com a retomada dos trechos mais críticos, o licenciamento ambiental, peça-chave para regular atividades econômicas que impactam a natureza, foi profundamente enfraquecido. A ampliação da LAC (autolicenciamento) para empreendimentos de médio impacto deve automatizar até 90% dos processos estaduais, desconsiderando decisões anteriores do STF. Além disso, atividades agropecuárias extensivas passam a operar sem licença, mesmo em áreas com desmatamento ilegal, e obras de grande impacto, como a pavimentação da BR-319, ficam liberadas sem controle adequado, abrindo caminho para emissões bilionárias de carbono.
A nova lei também fragiliza a proteção de territórios quilombolas não titulados e terras indígenas não homologadas, permitindo que sejam atravessados por empreendimentos sem consulta, compensação ou salvaguardas. A votação, capitaneada pela bancada ruralista e articulada por figuras como Hugo Mota e Davi Alcolumbre, rompeu acordos com o governo e consolidou uma normativa que descentraliza e esvazia o poder federal de estabelecer regras gerais. Os vetos restantes, ligados à Licença Ambiental Especial (LAE), ainda serão analisados, mantendo vivo um debate decisivo para o futuro socioambiental do país. Fonte: ObservatorioDoClima
Universidade Federal Indígena - Unind
O governo federal apresentou ao Congresso o projeto de lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira instituição de ensino superior do país estruturada e dirigida por indígenas. O anúncio, feito no Palácio do Planalto, foi comemorado por lideranças de diversas etnias, ministros, pesquisadores, anciãos e jovens que acompanharam a construção da proposta ao longo dos últimos anos.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que a criação da Unind representa uma reparação histórica e uma conquista direta da mobilização do movimento indígena. Para ela, a universidade rompe com a lógica colonial ao apresentar novos modos de pensar e produzir conhecimento, alinhados aos valores e visões dos povos originários. Sua fala reforçou que a instituição vai muito além da abertura de vagas: trata-se de inaugurar um novo paradigma acadêmico no Brasil.
A proposta nasceu de um amplo processo participativo, com 20 seminários regionais realizados entre 2024 e 2025, reunindo 3.479 pessoas de 236 povos. O modelo da Unind será multicêntrico, em rede e com gestão administrativa e pedagógica liderada por indígenas, projetado para dialogar com diferentes biomas e realidades territoriais. Segundo Guajajara, a universidade terá papel fundamental no fortalecimento das línguas, memórias, medicinas tradicionais. Fonte: Midia Indígena
A Nova Diplomacia Indígena na COP30
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O programa Kuntari Katu mostra, na prática, que o futuro é ancestral e profundamente diplomático. Resultado de uma parceria histórica entre o Ministério dos Povos Indígenas, o Itamaraty/MRE e o Instituto Rio Branco, a iniciativa formou 30 jovens indígenas de todo o país para atuarem diretamente nas mesas de negociação climática, ampliando a presença e a voz dos povos originários nos espaços onde as decisões globais são tomadas.
Com essa nova geração preparada para ocupar a linha de frente das negociações, os povos indígenas fortalecem sua atuação estratégica dentro da COP30 e reafirmam seu papel essencial nas respostas à crise climática. Fonte: Midia Indígena
Avanços que Marcam a COP30: Adaptação, Justiça Climática e Protagonismo Indígena
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Belém viveu duas semanas marcadas pela presença vibrante das pessoas que fizeram da COP30 um momento histórico, mesmo diante da frustração provocada pela falta de avanços decisivos nas negociações oficiais sobre o fim dos combustíveis fósseis e do desmatamento. Enquanto a “COP de fora” ocupava as ruas com cores, vozes e diversidade, ficou evidente que não há agenda climática possível sem a participação daqueles que conhecem, na prática, as formas de proteger florestas e território
Indicadores de Adaptação
Foto:Ueslei Marcelino/COP30
Um dos destaques foi a adoção dos novos indicadores da meta global de adaptação, que, embora reduzidos em número, oferecem aos países uma ferramenta mais clara para medir seu progresso frente à crise climática. Até então, os avanços eram avaliados quase exclusivamente pela redução de emissões. Agora, esses indicadores devem orientar decisões sobre prioridades de investimento e fortalecer políticas voltadas à proteção das populações mais vulneráveis.
Movimento pela transição justa
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil.
Outro avanço relevante veio com o compromisso de Belém em construir, até a COP31, um mecanismo institucional para a transição justa, reconhecido pela sociedade civil como BAM (Mecanismo de Ação de Belém). Ao reafirmar a necessidade de financiamento público para apoiar países em desenvolvimento, a iniciativa coloca a capital paraense como protagonista na defesa de uma transição econômica que seja equitativa e centrada nas pessoas.
Proteção de florestas
Foto: Rafael Aleixo/Setec/Divulgação
A conferência também marcou um reforço significativo na proteção das florestas tropicais, com a Alemanha anunciando €1 bilhão para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF). O aporte leva o fundo a US$ 6,6 bilhões em recursos prometidos, aplicados via mecanismos financeiros que incentivam a conservação ambiental. Trata-se de uma injeção de confiança para iniciativas que buscam proteger biomas essenciais para o equilíbrio do clima global.
Participação histórica dos povos indígenas
Foto: Isaka Hunikui/Rede de Jovens Comunicadores da COIAB
Por fim, a participação histórica dos povos originários marcou profundamente a COP30. A pressão das mobilizações em Belém resultou na homologação de quatro Terras Indígenas, somando 2,4 milhões de hectares, e na publicação de portarias declaratórias de outras dez. Em declarações públicas, a ministra Sônia Guajajara reforçou que essas conquistas só foram possíveis graças à força dos movimentos indígenas, que seguem determinando o rumo das decisões climáticas no Brasil e no mundo. Fonte: Greenpeace
