Demarcação Histórica: Terra Indígena Jaraguá é Reconhecida Integralmente após 25 Anos de Luta
O povo Guarani conquistou um marco histórico com a formalização da demarcação integral da Terra Indígena Jaraguá, na Zona Norte de São Paulo. Após mais de 25 anos de luta, o território agora conta com mais de 500 hectares oficialmente reconhecidos, revertendo a condição de menor terra indígena demarcada do país, com apenas 1,7 hectare desde 1987. A mudança começou com uma portaria do Ministério da Justiça em 2024, que declarou a posse de 532 hectares ao povo Guarani.
Em um acordo inédito firmado nesta semana, o governo de São Paulo reconheceu o direito dos indígenas a uma área de 308 hectares sobreposta ao Parque Estadual do Jaraguá, estabelecendo a primeira experiência de gestão compartilhada entre um território indígena e uma unidade de conservação estadual no Brasil. O pacto garante a circulação livre dos indígenas, ações de preservação ambiental e diálogo contínuo com a Fundação Florestal sobre a expansão das aldeias.
Cerca de 880 indígenas vivem atualmente na TI Jaraguá, divididos em oito aldeias. A demarcação representa não apenas a garantia territorial, mas também a valorização da floresta e dos saberes ancestrais. Ainda assim, lideranças Guarani ressaltam que a luta não termina com a terra: continuam as demandas por educação, saúde, moradia e infraestrutura adequadas. Fonte: Midia Ninja
Belém abre as portas ao mundo, mas mantém fechadas as janelas para sua própria gente
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Belém, capital do Pará, está se preparando para sediar a COP-30, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, prevista para novembro de 2025. A cidade enfrenta desafios significativos para acomodar os milhares de visitantes esperados, incluindo a construção de novos hotéis e a adaptação de imóveis para aluguel temporário. No entanto, essa corrida por infraestrutura turística contrasta com a realidade de muitos moradores locais que enfrentam condições precárias de moradia, como falta de saneamento básico e habitações em áreas de risco.
Enquanto investimentos substanciais são direcionados para projetos voltados ao evento, como a reforma de pontos turísticos e a criação de centros de bioeconomia, comunidades inteiras continuam à margem dessas melhorias. O déficit habitacional na região metropolitana de Belém é alarmante, com milhares de famílias vivendo em condições inadequadas, muitas vezes em palafitas sobre igarapés poluídos. Essa disparidade levanta questionamentos sobre as prioridades das políticas públicas e a inclusão social na preparação para a conferência.
A situação evidencia a necessidade de um planejamento urbano que equilibre o desenvolvimento voltado para eventos internacionais com a melhoria das condições de vida da população local. Sem ações concretas para resolver os problemas habitacionais e de infraestrutura básica, há o risco de que os benefícios da COP-30 sejam sentidos apenas por uma parcela da sociedade, perpetuando desigualdades e negligenciando as comunidades mais vulneráveis de Belém.
Precarização sanitária da Amazônia
Lançado no dia 23 de maio, o Atlas da Amazônia Brasileira está disponível na versão digital e será uma leitura essencial para quem deseja entender melhor os desafios da região, especialmente com o olhar global voltado para a Amazônia devido à COP30, que ocorrerá em Belém em novembro. A publicação reúne 32 artigos de estudiosos, líderes comunitários e organizações da sociedade civil, abordando temas como saúde e os impactos da degradação ambiental. Um dos capítulos destaca a deterioração das condições sanitárias na Amazônia, agravada pelo avanço de atividades predatórias, como desmatamento e exploração mineral.
O pesquisador Jesem Orellana, da Fiocruz Amazônia, alerta sobre os efeitos dessas atividades na saúde da população, especialmente em uma região com dificuldades históricas de acesso à saúde pública e saneamento básico precário. Em um contexto de mudanças climáticas extremas, o avanço do agronegócio, da pesca industrial e da extração ilegal de recursos naturais tem prejudicado ainda mais as condições de vida. A Pesquisa Nacional de Saneamento de 2017 aponta que apenas 16,4% do esgoto na Região Norte é tratado, o que está diretamente relacionado ao aumento de doenças como dengue, leptospirose e gastroenterites.
Além das doenças infecciosas, Orellana aponta o aumento de epidemias de doenças emergentes, como a febre oropouche, e revela o impacto da pandemia de Covid-19 na região, com uma crise sanitária que afetou fortemente as populações amazônicas. A análise inclui também questões alarmantes, como os elevados índices de suicídios e mortes maternas, além da queda nas coberturas vacinais, refletindo o comprometimento dos indicadores de saúde e bem-estar na região. No Atlas, o líder indígena Gersem Baniwa contribui com uma reflexão sobre a medicina indígena, destacando a importância das práticas tradicionais de cuidado à saúde, que integram aspectos biológicos e metafísicos, e ressaltando a necessidade de valorização dessas abordagens como complemento à medicina biomédica. Fonte: Fiocruz
Indígenas ainda são marginalizados no debate sobre a crise climática
Foto: Lucas Landau/ISA
Um relatório da ONU revela que, apesar de protegerem 80% da biodiversidade remanescente do planeta, os povos indígenas continuam sendo ignorados nas decisões e nos financiamentos voltados à crise climática, recebendo menos de 1% dos recursos globais. O documento, debatido na 24ª sessão do Fórum Permanente da ONU sobre questões Indígenas, destaca que os conhecimentos indígenas precisam ser reconhecidos como científicos e eficazes, e não mais reduzidos a saberes folclóricos. A pesquisa também alerta para os impactos negativos de projetos de energia “verde” implementados sem consulta às comunidades, especialmente em territórios indígenas, além de mostrar como as mudanças climáticas afetam diretamente a saúde, o alimento e os modos de vida tradicionais dos povos originários.
Em pleno colapso climático, as soluções continuem vindo de cima para baixo, sem ouvir quem cuida da Terra há milênios. O apagamento dos saberes indígenas é também uma forma de violência ambiental. Enquanto o mundo corre para salvar o planeta com tecnologias e fórmulas industriais, ignora quem já desenvolveu, com base na experiência, na coletividade e no respeito à natureza as respostas mais sustentáveis que existem. Não é apenas hora de ouvir os povos indígenas: é hora de reconhecer sua liderança como central no enfrentamento da crise climática global. Fonte: Revista Galileu
Senado aprova cota de 30% em concursos para negros e indígenas
Foto: Nailana Thiely / Ascom UEPA
O Senado aprovou, em 7 de maio de 2025, o Projeto de Lei 1.958/2021, que reserva 30% das vagas em concursos públicos federais, incluindo contratações temporárias para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. A cota será aplicada nos concursos para cargos efetivos da administração pública direta e indireta, fundações, empresas públicas e privadas com vínculo com a União. Os candidatos que optarem pela reserva também concorrerão às vagas de ampla concorrência e, caso a autodeclaração seja indeferida, poderão seguir no certame pela lista geral, desde que tenham pontuação suficiente.
O projeto estabelece regras rigorosas para validação da autodeclaração, exigindo análise de comissões especializadas que considerem aspectos regionais e sociais, com direito a recurso. Em casos de suspeita de fraude ou má-fé, será aberto procedimento administrativo, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Se comprovada a irregularidade, o candidato será eliminado ou terá sua nomeação anulada. A implementação das cotas será monitorada pelo Poder Executivo, com revisão prevista a cada dez anos.
Número de estudantes indígenas no ensino superior cresce, mas grupo enfrenta desafios para se formar
Indígenas durante marcha pela educação no campus da Pampulha da UFMG, em abril de 2022 Raphaella Dias / UFMG
Em 2022, o número de estudantes indígenas no ensino superior brasileiro chegou a cerca de 70 mil, frente aos 11,4 mil em 2009. Destes, 71% estavam matriculados em instituições privadas e 29% em públicas. A ampliação das cotas raciais a partir de 2012 e a criação de vestibulares específicos, já presentes em 28 das 69 universidades federais e 22 das 41 estaduais impulsionaram esse crescimento. Ainda assim, os estudantes enfrentam dificuldades como barreiras linguísticas, culturais e financeiras, além de episódios de preconceito e baixa representatividade nos currículos e no corpo docente. Em 2024, a Unifesp iniciou um curso de licenciatura intercultural para professores indígenas, com 80 vagas 40 preenchidas em 2024 e 40 previstas para 2025 com atividades intercaladas entre a universidade e as comunidades.
Apesar dos avanços, a evasão e a retenção são problemas recorrentes. Na Unicamp, os estudantes indígenas apresentaram a maior taxa de evasão entre todas as formas de ingresso, com apenas 40% da formação concluída no tempo esperado. Na UFPA, 41% dos indígenas que ingressaram entre 2010 e 2014 cancelaram suas matrículas. Em um estudo da UnB, apenas 25,5% dos indígenas que ingressaram entre 2004 e 2013 concluíram o curso até 2017. A maioria tem renda de até 1,5 salário mínimo, mas só 56,8% acessam programas de assistência estudantil. Em resposta, universidades têm adotado medidas como programas formativos específicos, cursos de reforço e adaptações curriculares para facilitar a permanência e respeitar as trajetórias individuais desses estudantes. Fonte: Revista Fapesp
Na foto, Jeovane Ferreira Lima/ foto: Antonio Scarpinetti / SEC-Unicamp
A presença indígena nas universidades é um avanço essencial para a transformação do pensamento acadêmico e do imaginário coletivo sobre os povos originários. No entanto, a permanência desses estudantes precisa ser tratada com a mesma urgência que o ingresso. Não se pode exigir adaptação unilateral, é o ambiente universitário que precisa se reeducar, abrir espaço para as cosmovisões, epistemologias e línguas indígenas. O conhecimento indígena não é complementar, é essencial. A universidade que não reconhece isso perpetua o apagamento. É tempo de construir pontes reais, em que o saber acadêmico caminhe lado a lado com os saberes ancestrais.
